85tcom — Política de Privacidade e Proteção de Dados

O 85tcom, operado por meio do domínio https://85tcom.cam, atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controlador, o85tcom é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança adotadas para proteger as informações dos usuários da plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do85tcom pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

O 85tcom coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da relação contratual e da utilização da plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados e as respectivas origens de coleta:

O 85tcom utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Em nenhuma hipótese os dados são utilizados para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política, sem prévia comunicação e, quando necessário, novo consentimento do titular.

• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas: processamento de cadastros, verificação de conta, execução de apostas, gestão de saldo, crédito de bônus e processamento de saques;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: confirmação de identidade do usuário em cumprimento à Lei9.613/1998 e às normas do COAF e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma: detecção de acessos suspeitos, contas duplicadas, uso de bots e outras atividades que violem os Termos e Condições;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de depósito e saque, alertas de segurança e comunicados sobre a conta do usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, novos jogos, bônus e eventos relevantes — somente para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda e SPA;
• Melhoria da plataforma e personalização da experiência: análise agregada de dados de uso para otimização de funcionalidades, desempenho técnico e relevância do conteúdo apresentado.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 85tcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento do titular (Art. 7º, I), o usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo endereço [email protected].

O 85tcom não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com fundamento em base legal adequada:

• Provedores de serviços de pagamento: Dados necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com as instituições financeiras e plataformas de pagamento utilizadas (ex.: bancos parceiros para Pix e TED). Estes prestadores atuam como operadores de dados estão contratualmente vinculados a tratar os dados somente conforme as instruções do 85tcom.
• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em serviços de validação de CPF, documentos e prova de vida, contratados para cumprimento das obrigações de verificação de identidade exigidas pela regulamentação brasileira.
• Provedores de jogos: Os estúdios de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) podem receber dados técnicos de sessão e de jogo estritamente necessários para a coreta execução dos títulos na plataforma. Esses dados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: O 85tcom pode ser legalmente obrigado a compartilhar dados com a Receita Federal, o COAF, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Poder Judiciário outras autoridades competentes, mediante requisição legal formal.
• Provedores de infraestrutura de tecnologia: Serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de desempenho utilizados para manter a plataforma segura estável. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às do 85tcom.

Alguns dos fornecedores de serviços utilizados pelo 85tcom — como provedores de infraestrutura em nuvem estúdios de jogos internacionais — estão estabelecidos fora do Brasil. Quando dados pesoais são transferidos para países ou organismos internacionais que não proporcionam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, o 85tcom adota as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com os parceiros internacionais;
• Transferência para países que aANPD reconheça como tendo proteção adequada de dados pessoais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos econômicos dos fornecedores, quando aplicável.

Em qualquer caso, o 85tcom exige contratualmente que os parceiros internacionais apliquem medidas de segurança técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD para os dados dos usuários brasileiros.

O 85tcom retém dados pessoais apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira. A tabela abaixo apresenta os prazos de retenção aplicados às principais categorias de dados:

Expirado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos em que o tratamento não seja mais necessário e não haja obrigação legal de retenção, conforme detalhado na Cláusula 10 desta Política.

O 85tcom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, como documentos de identidade e informações financeiras, em servidores com acesso estritamente controlado;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que processam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e outras ameaças cibernéticas;
• Controle de acesso por função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade comprovada têm acesso aos dados pesoais dos usuários;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD (Art. 48).

O 85tcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para análise de desempenho e personalização. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas acessadas, tempo de permanência, eros encontrados. Dados são agregados e anonimizados. Utilizados para melhorar continuamente a experiência na plataforma.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário — como limites de aposta padrão, jogos favoritos e configurações de interface — para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de Jogo Responsável: Utilizados para monitorar padrões de comportamento de jogo e apresentar alertas proativos de jogo responsável quando identificados padrões de uso potencialmente problemáticos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio do painel de configurações da conta ou pelas opções do próprio navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços essenciais do 85tcom.

A LGPD confere aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 85tcom. Você pode exercer qualquer dos direitos abaixo a qualquer momento, gratuitamente, por meio do canal de contato indicado na Cláusula 12:

A plataforma 85tcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 85tcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor de idade tente realizar cadastro na plataforma, o processo será interompido na etapa de verificação de CPF e data de nascimento.

Caso o 85tcom tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, providenciará a exclusão imediata de todos os dados relacionados, o encerramento da conta e a devolução de eventuais depósitos ao método de pagamento de origem, sem que isso gere direito a bônus ou ganhos de jogo.

O 85tcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para:

• Solicitações de exercício dos direitos do titular (Cláusula 10);
• Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pelo 85tcom;
• Denúncias de incidentes de segurança ou violações de privacidade;
• Comunicação com a ANPD em nome do 85tcom;
• Orientações a colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados.

O 85tcom pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data última atualização indicada no cabeçalho documento.

Alterações que impactem materialmente os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Caso discorde das alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, sem penalidade.